O papel do Estado e as privatizações

Na avaliação da UNEP (United Nations Environment Programme, 2011), "os governos nacionais têm um papel-chave a desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável mediante a adoção de políticas e medidas de estímulo a iniciativas sustentáveis, que favoreçam a melhoria nas condições de vida da população e reduzam a desigualdade social, preservando o meio ambiente de modo a evitar que as gerações futuras sejam expostas a riscos ambientais significativos". 

Uma das politicas públicas desenvolvidas, desde o governo Collor até o final do Governo FHC, foi a chamada "politica de privatizações". Há uma lógica na sua implantação. A lógica é a transferência para setor privado de patrimônio público pelo simples fato de fazê-lo, cacarejando que o setor público é ineficiente.

Privatização ou desestatização foi o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integrava o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário e sem poder de interferência significativo, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do BNDES, continuou como sócio minoritário.

O jornal O Globo publicou em outubro de 2011 matéria sobre os vinte anos de privatização de empresas estatais. A matéria revela que as empresas privatizadas responderam por um faturamento de R$ 300 bilhões em 2010. A dólar de dezembro do ano passado, US$ 177 bilhões. 

E pasme leitor: o total da receita com as privatizações desses mesmas empresas, de 1991 a 2002, somou US$ 87,5 bilhões: US$ 59,5 bilhões em privatizações federais e US$ 28 bilhões em privatizações estaduais. 

Ou seja, metade do faturamento de um só ano destas empresas. 

Diz o jornal que as empresas foram vendidas para reduzir o endividamento do Estado brasileiro. Falácia! 

A dívida líquida do setor público no Brasil, em 1991, era de US$ 144 bilhões. 

Em 2002, com tudo que a privatização deveria ter “abatido” deste valor, era de US$ 300 bilhões. Grande negócio, não? Mas não para o país, especialmente porque o capital dessas empresas é composto de companhias internacionais. A VALE, por exemplo, tem 62% de participação no seu capital de sócios estrangeiros. 

Vejam bem: deviamos 144 BI, venderam empresas por 59,5 BI e, em 2002 ao final do ciclo FHC a divida era de 300 BI... Alguém acha que o dinheiro das privatizações abateu a divida liquida do setor público?

Nem privatizar em sí não é pecado, mas vender mal, seja entregando o que é estratégico, seja fazendo isso na bacia das almas, por valores irrisórios, é. Acima vemos uma noticia de janeiro de 1999... O todo poderoso Zylbersztajn pretendia "encolher" (leia desvalorizar) a PETROBRAS para vendê-la. Qual a lógica?

Dever, quando se paga juros módicos, pode ser o caminho para o desenvolvimento e o progresso, mas pagando juros extorsivos, como fez FHC é o caminho da escravidão ao rentismo de toda uma nação. 

A grande maioria das privatizações foi feita com financiamento público, com uma elevação brutal das tarifas cobradas nos serviços públicos, não se conservou participação do Estado nem para dirigir estrategicamente as suas atividades, nem para participar dos lucros que produziam. Um crime, um roubo. 

Estamos pagando caro, muito caro, e ainda pagaremos por muitos anos por este período de vergonha da história brasileira, o período de equívocos de FHC e sua trupe. Não foi uma estratégia, foi uma liquidação, uma entrega desavergonhada do que pertencia ao povo brasileiro. Não fosse o governo Lula talvez a PETROBRAS, o BANCO DO BRASIL, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OS CORREIOS também teriam sido privatizados (e não confundam concessão com desestatização, por favor).