Escrevo para homenagear os bacharelandos do curso de Direito da Metrocamp em Campinas, escrevo para cumprimentar os jovens bacharéis pela graduação, cuja data se aproxima, para compartilhar algumas idéias e para agradecer a generosa acolhida que tive como Professor de Lógica Jurídica e Direito Administrativo. Acredito, desde os tempos do Pátio dos Leões, que o centro de gravidade do desenvolvimento jurídico não está propriamente na legislação, na ciência do direito ou na jurisprudência, mas na sociedade mesma. Há na sociedade - entre a ação humana e as estruturas sociais - uma tensão contínua, pois na primeira a diversidade se contrapõe à unidade da segunda. Sendo as estruturas e instituições artefatos humanos caberia ao Direito harmonizar a tensão entre ação humana e estruturas sociais, assim como compatibilizar diversidade e unidade. Tanto isso é verdade que podemos afirmar que as estruturas e instituições transformam-se continuamente. Mas em tempos de grandes tensões isso não é fácil.As transformações ocorrem ou através de rupturas institucionais ou pelas reformas. Não acredito que sejamos apenas o que representamos na estrutura econômica, que as estruturas sociais são limitadores da ação humana ou que simplesmente as estruturas se reproduzem. Acredito que há um importante espaço de atuação para o Direito e para os estudantes de Direito.Tanto é verdadeira essa afirmação que há fatos a exemplificá-la: a ação humana pode transformar as estruturas quando não reconhece a legitimidade das próprias estruturas de poder. A sociedade é um conjunto de relações sociais ou de ações sociais e o exercício da nossa condição de cidadãos ocorre através do diálogo, trata-se do exercício comunicativo da liberdade.E em decorrência disso acredito que durante o processo de preparação do aspirante aos nossos círculos é necessário trazer à tona a consciência crítica do cidadão, porque um profissional do Direito é um intelectual com a incumbência primeira e fundamental de atuar na sociedade, para ao conhecê-la, levar a ela o inconformismo da necessária mudança. Para professores conservadores as normas do direito positivo - mesmo admitindo a existência de fontes secundárias - têm alcance de dogmas indiscutíveis dos quais não podemos fugir, mas a verdade não é essa. Acreditar nisso é crer numa grande ficção, o que querem esses juristas é que a dogmática jurídica seja realidade, e eles usam a lógica formal e o raciocínio dedutivo para nos convencer disso.Mas estudar Direito não é apenas estudar a legislação e a jurisprudência, estudar Direito é conhecer e compreender a sociedade, suas estruturas, instituições, ações criativas e criadoras, os conflitos, suas causas e efeitos. Estamos às voltas com um ensino jurídico que, em muitas instituições, sofre as limitações do conservadorismo e da irracionalidade reducionista, passional e tradicionalista, além da servidão às necessidades do mercado. Estudar Direito é mais, muito mais, que isso. O Professor Roberto Lyra Filho em 1984 fez uma conferência na 1ª Semana Jurídica dos Estudantes da Universidade do Distrito Federal sobre o tema 'Por que estudar Direito, hoje?', na qual ele conclama os estudantes ao engajamento e ironiza o estudante que engole um capítulo por semana, assimila a comida reacionária e passa nos exames, arrotando tolices convenientes. Lyra Filho diz que bom estudante era Castro Alves, que quando procurava exprimir um protesto jurídico, não encontrando nos livros de sua época, o fazia ao expor a miséria da estrutura social então assentada no trabalho escravo e na exploração dos brasileiros também. Castro Alves foi capaz de ver e denunciar a escravidão socioeconômica e política de sua época.
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