o direito, o avesso e alguma poesia

“No Brasil quem tem um olho é rei, quem tem dois é maluco”. (Olavo de Carvalho). Ricardo Bergamini No período de janeiro de 1995 até dezembro de 2002 o governo FHC obteve uma Receita Total de 25,99% do PIB (tributárias, contribuições e capitais), tendo aplicado 29,98% do PIB como segue: 13,31% (Administração Financeira); 6,87% (Previdência Social); 2,03% (Saúde); 1,87% (Defesa); 1,41% (Educação); 0,94% (Empregos) e 3,55% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 3,99% do PIB. Apenas com Administração Financeira (R$ 1.045,0 bilhões) e Previdência Social (R$ 539,5 bilhões) foram comprometidos 77,68% das receitas totais do período no valor de R$ 2.039,7 bilhões As Receitas Totais da União (contribuições, tributárias e de capitais) migraram da média mês de R$ 19,1 bilhões, no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, para R$ 36,4 bilhões na média mês de 2002. Incremento de 90,58%. Em 1992 a carga tributária brasileira era de 24,96% do PIB em 1994 e...

O processo de privatização do patrimônio do Estado brasileiro atingiu seu ápice nos anos 1990. Transcorridos vários anos, há elementos para se fazer uma avaliação destas ações e seus desdobramentos e considerações sobre o modelo resultante do processo e a recente privatização da gestão de aeroportos.  Escrever sobre o tema me parece pertinente, especialmente depois de ler Amaury Ribeiro Jr, autor de “A Privataria Tucana”.  O livro apresenta denuncia grave, com base em documentos obtidos em juntas comerciais, cartórios, no Ministério Público e na Justiça, um esquema de corrupção do clã José Serra durante as privatizações dos anos 1990, o que o autor considera ser “a ponta de um iceberg” que poderia vir à tona com a instalação de uma CPI no Congresso.   E  há questões a serem respondidas: por que ainda não foi aprovada a CPI? O que o Ministério Público Federal fez efetivamente a partir do momento em que o conteúdo, sério, do livro chegou às livrarias?  O que ...

Linda é a musa entidade mágica, mitológica filha de Mnemosine e Zeus Linda é Céu e Linha, Celinha que do templo das musas Museion ou do arraial de sousas inspira o escriba ilumina o caminho e da sentido ao caminhar

"Uma empresa pode ser organizada de forma a evitar excessos de operações tributadas e, conseqüentemente, evitar a ocorrência de fatos geradores por ela e perante a lei desnecessários, como poderia funcionar por modalidades legais menos tributadas. Fica ao contribuinte a faculdade de escolha ou planejamento fiscal.”   (Ementa do Acórdão nos Embargos Infringentes no. 313.840-SP, 7a. Câmara do 1o. Tribunal de Alçada Civil-SP-publicada pelo Boletim da AASP, de 28 de agosto de 1.985) . Desde a edição da EC 30 vários clientes têm nos questionado sobre a possibilidade de uso legal e eficiente de precatórios para compensar tributos estaduais, especialmente ICMS. Bem, há os aspectos legais a serem considerados sempre para a realização da compensação, assim como temos de considerar a existência, ou não, de ilícito penal na realização das compensações em questão.   Antes de tudo, creio na necessidade de contextualizar a questão naquilo que se convencionou chamar de Planejamento  ...

Existem dois tipos clássicos de comportamento ou sentimento humano: o amor e o ódio (ou raiva). Os dois são sentimentos normais e não se opõe, são complementares...  Anormal é a ausência de um desses comportamentos ou sentimentos, tanto que Érico Veríssimo escreveu: "O oposto do amor não é o ódio, mas a indiferença.". E o meu pai sempre diz: "cuidado com o silêncio dos indiferentes, nesse silêncio reside o grande ardil daqueles cujo caráter tem contornos e conteúdo terríveis." 

Só chora quem caminhou e no caminho amou, só chora quem ama e quem amou, quem perdeu e perdeu-se para reencontrar no próprio caminho o sentido disso tudo... O sentido? Esta simplesmente em caminhar caminhar e colher os frutos das sementes de afeto que, mesmo sem perceber, lançamos pelo caminho... Hoje colhemos alguns frutos?

O processo do Acre (1981) publicado em 20/07/2010 Fonte:  Boletim Nacional . São Paulo, nº 2, maio de 1981, p. 4 A Auditoria Militar do Amazonas interrogou no dia 9 de abril, em Manaus, os cinco sindicalistas – entre eles, o presidente e o secretário do PT, Luiz Inácio da Silva e Jacó Bittar – enquadrados na Lei de Segurança Nacional em razão de um comício feito em Brasiléia, no Acre, em 27 de julho do ano passado, às vésperas da morte do capataz Nilo Sérgio de Oliveira. Os sindicalistas são acusados de terem, no comício, incitado os trabalhadores a se vingarem dos patrões pelo assassinato do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Brasiléia e presidente da Comissão Provisória Municipal do PT, nessa cidade, Wilson de Souza Pinheiro, ocorrido na noite de 21 de julho de 1980. Mas os argumentos apresentados pelo procurador Olímpio da Silva Pereira Júnior da Auditoria Militar não chegaram a convencer os cinco juízes que, por unanimidade, negaram o pedido de prisão prevent...